VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO – 15 de junho

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Um mal que precisa acabar

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010.

População idosa em crescimento

As projeções apontam, também, que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar no Brasil, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças na sociedade brasileira.

Para garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável.

Em nosso país existem leis que protegem especificamente a população idosa. Com a criação do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, vários direitos são garantidos às pessoas mais velhas, possibilitando que situações de abuso e maus tratos possam ser punidas da maneira devida.

O Estatuto do Idoso

Segundo o estatuto, são previstas punições legais para quem:

“Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.”

GRUPO SAUDE

Nesses casos, é definida a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, além de multa. Se o fato levar a lesão corporal, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos.

Já para os casos em que o fato leva ao óbito do idoso, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. Por isso, é fundamental conhecer as leis e principalmente fazê-las valer.

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Muitas vezes a violência ocorre por causa da aposentadoria. Embora o Estatuto do Idoso descreva várias condutas que caracterizam crime contra o idoso, os mais comuns são

  • os maus tratos (art.99)
  • apropriação de bens e renda do idoso (art. 102).

Um problema sério que sabemos existir, mas que a maioria dos idosos afetados não reclamam, é quanto o percentual de seus rendimentos que pode ser comprometido em empréstimos bancários.

A lei é clara: a pessoa não pode ter mais de 30% dos seus rendimentos comprometidos com empréstimos.

Mas os bancos, na ânsia de cumprir metas, e não respeitam estes limites. Às vezes os idosos estão com mais de 50% da renda comprometida.

É possível reverter esta situação e exigir da instituição bancária que aumente o número de parcelas, de modo que o valor dela se adeque aos 30% permitidos.

Principais causas da violência contra o idoso:

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Como Denunciar – disque 100

O procedimento mais adequado é procurar uma delegacia de polícia para que seja efetuado um Boletim de Ocorrência. A polícia deve ser responsável por encaminhar a denúncia para órgãos responsáveis e investigar a situação de agressão. No entanto, muitas pessoas têm medo de fazer a denúncia e preferem ficar no anonimato. Nesse caso, é possível recorrer ao Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que recebe e encaminha a denúncia. Em várias cidades do Brasil existem órgãos que são especializados no cuidado com os idosos. Essas instituições contam com telefones próprios, que você pode encontrar buscando na própria internet pelo seu município.

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Procure identificar os maus tratos

Observe se algum idoso próximo vem apresentando mudanças de comportamento como tristeza, medo constante ou isolamento.

Procure conversar com ele e averiguar a situação. Os maus tratos podem passar despercebidos, mas com um pouco de atenção podemos notar a situação e resolvê-la da melhor maneira possível. É preciso ficar atento aos sinais. Às vezes, o idoso tem medo de denunciar e falar abertamente, mas longe do agressor pode mudar o discurso e pedir ajuda.

Quando o agressor é alguém da família, na maioria das vezes, fica difícil para outras pessoas identificar o problema e denunciar. A denúncia pode partir de um vizinho, um parente ou o funcionário do posto de saúde. Às vezes, porém, a ajuda vem da maneira mais inusitada. Existem muitos casos de abandono, o mais típico é quando o filho(a) sai de casa de manhã, deixa a comida e os remédios ao lado da cama e só volta à noite, deixando a pessoa sozinha o dia todo.

Tecnologia como alternativa

Hoje em dia existem sistemas de segurança remota através de câmeras de monitoramento, e os familiares podem observar pelo celular se está duto bem com o idoso, além de sistemas de botões de pânico ou queda, com atendimento rápido e profissional.

É uma solução muito eficiente quando o idoso fica muito tempo sozinho, ou quando é necessário certificar-se que o cuidador está fazendo um bom trabalho na ausência dos familiares.

Não podemos esquecer que um dia eles cuidaram de nós com muita paciência e carinho, e agora é a nossa vez de retribuir por uma vida de amor e atenção.

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